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domingo, maio 24, 2009
E se fosse seu filho? Paulinho por Justiça
Posto do CrediBahia é inaugurado em Itacaré
Os micros e pequenos empresários de Itacaré contam agora com mais uma ferramenta para conseguir crédito sem burocracia e com juros abaixo do mercado. Na noite da última sexta-feira (15), foi inaugurado o posto do CrediBahia, instalado no andar térreo da Prefeitura. O serviço, que começa a funcionar nesta segunda-feira (18), tem como meta incentivar o desenvolvimento do comércio e a geração de trabalho e renda. Durante a solenidade de abertura do posto, estiveram presentes o prefeito Antônio de Anízio, o secretário estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e a deputada federal Alice Portugal. Também acompanharam a inauguração o superintendente de Economia Solidária, Helbeth Oliva; os representantes da Desenbahia, Marcos André Fontes, e do SEBRAE, Renato Lisboa.
A deputada federal abriu as falas da cerimônia de entrega do posto do CrediBaha em Itacaré lembrando que o serviço ajudará diversas famílias a complementar sua renda com dignidade. "Agora, os pequenos comerciantes, a dona de casa que costura e o pescador poderão ter acesso a pequenos empréstimos para ampliar seus negócios, com dignidade", declarou Alice Portugal.
O secretário Nilton Vasconcelos declarou que o programa CrediBahia existe graças à parceria entre a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o SEBRAE, trabalhando com o treinamento dos agentes de crédito e cursos de capacitação; a Desenbahia, disponibilizando os recursos a serem utilizados e a Prefeitura, que acompanha o funcionamento do serviço. "O crédito que será oferecido terá grande papel social, combatendo o desemprego e melhorando as condições dos jovens e mulheres no mercado de trabalho", complementou.
Já o prefeito Antônio de Anízio disse que a implantação da unidade do CrediBahia será uma forma de incentivar o empreendedorismo na comunidade. Segundo ele, é muito bom contar com a colaboração do governo estadual para trazer investimentos a Itacaré. "Graças ao apoio da deputada Alice Portugal e à sensibilidade do governador Jaques Wagner, além do posto do CrediBahia, já temos uma das nossas primeiras solicitações atendidas, que foi a conclusão da obra do esgotamento sanitário", complementou.
Após a solenidade e assinatura do termo de adesão entre a Setre, Desenbahia, SEBRAE e Prefeitura de Itacaré, os presentes puderam conhecer as instalações do CrediBahia. Entre as demais autoridades presentes estavam secretários municipais, o vice-prefeito, Rosival Bispo; o coordenador regional do PCdoB e vereador de Itabuna, Wenceslau Junior; o presidente do PCdoB de Itabuna, Ramon Cardoso; o prefeito de Ubatã, Gilson Muniz, e o vice-prefeito de Jussari, José Guimarães.
Empréstimos facilitados - Para ter acesso ao CrediBahia, o pequeno ou micro empresário deve ser maior de 18 anos. Os empréstimos podem ser solicitados de forma individualizada ou solidária e os valores variam de R$ 200 reais até R$ 5 mil. Os financiamentos podem ser feitos em até 12 vezes para investimento fixo ou misto e em até seis meses para capital de giro. Os juros são baixos, em torno de em 1,5% ao mês. Criado em abril de 2002, o CrediBahia já investiu quase R$ 61 milhões em 153 unidades espalhadas em 152 municípios. Apenas neste ano, já foram liberados 3.549 contratos, sendo financiado mais de R$ 5 milhões. Até o final de 2009, o objetivo da Setre é que sejam implantados mais 20 novos postos.
Além de Itacaré, o município de Aurelino Leal também foi contemplado com o posto do CrediBahia. Para implantação do serviço, coube à Prefeitura a estruturação do espaço físico, disponibilização de agentes de crédito, acolhimento e análise das propostas de financiamentos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)
O que é o Conselho Tutelar?O que faz o Conselho Tutelar?Na prática, como é esta ação?
Sua cidade tem Conselho Tutelar?
Sabe quem são os Conselheiros?
Sabe o endereço? O telefone? O e-mail?
O que tem feito o Conselho tutelar de sua cidade pelos direitos das crianças e adolescentes?
Voce conhece o Estatuto? Conhece as atribuições e competência do Conselho?
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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Conselho Tutelar órgão encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.O Conselho Tutelar é um órgão de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Por exemplo: se uma criança não encontra vaga na escola, o Conselho Tutelar deve ser acionado para tomar as medidas necessárias. Se uma criança ou adolescente estiver precisando de médico ou algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode e deve ser procurado para encaminhar uma solução possível.O Conselho Tutelar tem de ser criado por lei municipal, que garanta as condições de seu funcionamento. Cada Conselho Tutelar tem cinco conselheiros. Em cada município deve existir pelo menos um .A missão de "zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, se torna concreta por meio do atendimento dos casos em que as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados e são vítimas de negligência,discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Este atendimento é iniciado com vistas à analisar todas as circunstâncias do caso para o devido encaminhamento. O Conselho Tutelar tem poder de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança. Do MJ...
Estatuto da Criança e Adolescente
Conselho Tutelar
Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei nº 8.242, de 12.10.1991)
Crianças e Adolescentes em Itacaré Bahia
Durante a Campanha para Prefeito de Itacaré os candidatos responderam a pergunta:
Quais são as políticas do município para a criança e o adolescente em seu governo e qual será a importância do conselho tutelar?
Cleber - "Para a solução e acompanhamento deste gravíssimo problema,ao nosso ver, deverão ser desenvolvidos as seguintes diretrizes: Desenvolver programas de construção e apoio à creche e pré-escola, notadamente na Passagem, Bairro Novo e Taboquinhas; Promoção de política de inserção dos carentes na sociedade; Assistência à criança e ao adolescente, visando prevenir desvios sociais no âmbito da família; Apoiar o programa de combate ao trabalho infantil na faixa etária de 7 a 15 anos; Criar alternativas de ocupação dos jovens de 15 a 17 anos em situação de risco e vulnerabilidade social; Criar unidades capazes de garantir proteção, em tempo integral, para crianças e adolescentes, excluídos e desprovidos de seus direitos, que estejam em situação de risco social e pessoal. Essas unidades deverão prover repouso, higiene, alimentação e atividades esportivas, bem como tratamento para dependentes químicos; Desenvolver ações de assistência social para crianças e adolescentes vítimas de toda sorte de violência; Criar um centro para atendimento psico/social encaminhando, orientando e acompanhando famílias em situações de vulnerabilidade social."
Danilo – "O nosso Plano de Governo oferece propostas direcionadas para os segmentos infância e juventude, idosos, mulheres e para a afirmação dos direitos de Gênero, Raça e Orientação Sexual. Políticas educacionais em conjunto com os órgãos de Segurança, promotoria e conselho tutelar (conforme foi dito no questionário anterior). O Conselho Tutelar é o órgão que garante (ou teoricamente deveria) os direitos da Juventude e Infância e sua importância será fundamental na nossa gestão. É preciso disponibilizar um carro para as diligências e um espaço físico mais adequado para suas instalações físicas."
Lauro – "A Prefeitura em parceria com a iniciativa privada, implantará a ESCOLA DE CADESTES, onde ocupará o jovem meio período do dia, o afastando do ócio com trabalho remunerado, para que fiquem distantes das drogas e do crime, adolecentes de 14 a 18 anos."
Tonho de Anísio – "Não temos que criar um modelo temos que colocar em pratica o estatuto da criança e do adolescente e reforçar o conselho tutelar para que o mesmo conjunto com as policias do nosso município combatam a violência e a prostituição infantil."
Prefeito de Itacaré eleito Tonho de Anísio
Vai viajar? Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente
Vai viajar com seus filhos e seus amiguinhos ( as )?
Não espere no local de hospedagem que peçam a documentação das crianças, apresente-as juntamente com seus documentos!
Autorização completa com nome,endereço,telefone dos pais/responsáveis pelas crianças que acompanham seus filhos nas viagens é importante.
Façam com que esta norma se torne um hábito em suas viagens, assim estarão dificultando os passos de criminosos que sequestram milhares de crianças em nosso país e abusam de menores.
Atenção é lei: É proibido a hospedagem de crianças e adolescentes em motéis, hotéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsável".
Atenção meios de hospedagens:Lei 8069/90 Art. 250º "Erige a categoria de infração administrativa a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão, motel ou congênere, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou de autoridade judiciária".
Atenção Empresas de Transportes aéreos e terrestes:Controlem com muita atenção a documentação das crianças, na suspeita chame o órgão responsável.
Atenção restaurantes,postos de abastecimento nas estradas: Observem as crianças, se perceberem situações suspeitas comuniquem imediatamente aos Postos Policiais de sua cidade e das rodovias.
Leia
Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.
§ 1º A autorização não será exigida quando:
a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
b) a criança estiver acompanhada:
1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;
2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
§ 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.
Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:
I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;
II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90
Denuncie Disque 100 . Proteja as Crianças Brasileiras
No Itacare News
UNESCO Construindo a paz nas mentes dos homens
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura foi fundada em 16 de novembro de 1945. Educação, Ciências Sociais e Naturais, Cultura e Comunicação são os meios para se conseguir atingir um objetivo bem mais ambicioso: construir paz nas mentes dos homens.
A UNESCO funciona como um laboratório de idéias e como uma agência de padronização para formar acordos universais nos assuntos éticos emergentes. A Organização também serve como uma agência do conhecimento - para disseminar e compartilhar informação e conhecimento - enquanto colabora com os Estados Membros na construção de suas capacidades humanas e institucionais em diversos campos. Em suma, a UNESCO promove a cooperação internacional entre seus 193 Estados Membros e seis Membros Associados nas áreas de educação, ciências, cultura e comunicação.
A UNESCO está trabalhando para criar condições para um genuíno diálogo baseado no respeito a valores compartilhados e na dignidade de cada civilização e cultura. Este papel é crítico, particularmente face ao terrorismo, o qual constitui um ataque contra a humanidade. O mundo requer urgentemente de visões globais de desenvolvimento sustentável baseado na observância dos direitos humanos, respeito mútuo e na erradicação da pobreza. Visões estas que estão todas no cerne da missão da UNESCO e em suas atividades.
Unesco o que é? O que faz? PDF em português
UNESCO Construindo a paz nas mentes dos homens
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Então vem um Cara e diz:
"Eu queimaria pessoalmente qualquer livro israelense que se encontrasse nas bibliotecas do Egito."
A frase é de Farouk Hosny, o ministro da Cultura egípcio
Este é O Cara que o Brasil está apoiando para candidato ao cargo de diretor-geral da Unesco.
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Leia mais sobre o assunto nos post do Dois em Cena
POR QUÊ LULA QUER ESSE HOMEM?
a foto acima é do queimador de livros que Lula apóia. Agora, contamos com outros países, onde os governos são menos burros, menos inconsequentes que o nosso para nos livrar. Contaremos com os " estrangeiros" para nos proteger de nosso próprio governo que se compromete, após, algumas doses e via conversas de botequim com pessoas que o resto do mundo, rejeita.
Cores da vida
E os cisnes nadam,
os brancos, os negros, os brancos e negros.
São cisnes e nadam
Na mesma água
Os chamamos de cisnes e são belos
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