Perde-se na noite dos tempos a preocupação humana sobre os problemas comportamentais que sempre nos afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade, a violência, a mentira, a traição, a improbidade e a indiferença pela sorte do semelhante. Malgrado alguns filósofos renascentistas tentassem criar uma sociedade perfeita (utópica) onde todos vivessem na mais perfeita harmonia (como, verbi gratia, A Utopia, de Thomas Morus; A Cidade do Sol, de Tomaso Campanella; Nova Atlântida, de Francis Bacon; Micrômegas, de Voltaire), concordamos com o jurista e filósofo José Renato Nalini, assim como com o escritor José Saramago, que o progresso da humanidade depende do progresso moral1. Eis o alicerce social.
A ética pode ser conceituada como a "ciência do comportamento moral dos homens em sociedade"2. Extrai-se, pois, que a moral é objeto da ciência ética, embora a etimologia das duas palavras seja muito próxima (mores = hábitos – latim; ta êthé = costumes – grego).
É muito comum – e necessário – que o Direito, entendido como o conjunto de normas gerais (princípios) e positivas (regras) que regulam a vida social - abrace valores morais e os normatize para alcançar a manutenção e desenvolvimento sociais, bem como a pacificação com justiça. Em que pese constituírem normas de comportamento, a moral é mais ampla ou difusa, é destituída de coerção (sanção) e abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo mesmo e para com seu semelhante. O Direito, por sua vez, tem campo mais restrito, é constituído de sanção como forma de coerção à observância da norma e abrange os deveres do homem para com seu semelhante3. É célebre, assim, a comparação de Bentham ao utilizar dois círculos concêntricos para representar o Direito e a moral, dos quais a circunferência da moral se mostra mais ampla4.
Assim, no Direito Constitucional, encontramos a dignidade da pessoa humana como princípio da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CF - clique aqui); a construção de uma sociedade justa, livre e solidária como objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF), a indenização (melhor seria compensação) pelo dano moral sofrido (art. 5º, V, CF); no Direito Administrativo, a moralidade como princípio informador (art. 37, caput, CF), sem embargo da Lei de Improbidade Administrativa. Quanto ao Processo Civil e Penal, há o princípio da lealdade processual. No Direito Civil, por sua vez, os bons costumes e a boa-fé servem como forma de interpretação do negócio jurídico (art. 113, CC - clique aqui), e a boa-fé e a probidade, como princípios contratuais (art. 422, CC).
Mas, de nada adiantaria a previsão de inúmeras regras carregadas de inegável substrato moral se não fossem observadas pela sociedade e, principalmente, pelos operadores do Direito. Desta forma, o princípio maior que deve conduzir a atuação do profissional é o da ação segundo ciência e consciência5. Com efeito, toda pessoa humana é dotada em sua alma de uma bússola natural que a predispõe a discernir o que é certo e o que é errado, o que é justo e o que é injusto, o que é moral e o que é imoral6. Obviamente que isso está ligado intimamente à criação, à educação e ao desenvolvimento de cada indivíduo, uma vez que não existe um padrão humano7.
Para José Renato Nalini8, de "pouco vale o conhecimento técnico, sem o compromisso ético. Quais os valores que o profissional deve ter em conta? 'A retitude da consciência é mil vezes mais importante que o tesouro dos conhecimentos. Primeiro é ser bom; logo ser firme, depois ser prudente; e, por último, a ilustração e a perícia'. (...). Não se concebe consciência ética que se não devote ao permanente estudo. Ele é processo fundamental na consecução do crescimento humano, a caminho da perfectibidade. Já o conhecimento técnico ou científico desacompanhado de vontade moral é vão conhecimento. A cultura divorciada da moral pouco ou nada poderá fazer para tornar mais digno o gênero humano".
A primeira conclusão que se extrai é que somente com o aperfeiçoamento ético do profissional do Direito é que alcançaremos o desenvolvimento social escorreito, a garantia da dignidade da pessoa humana e a construção de uma sociedade justa, livre e solidária.
Por outro lado, diminuir os efeitos dos inevitáveis condicionamentos comportamentais do passado também contribuirá para o exercício límpido e justo da profissão jurídica, pois todos possuem as suas prenoções que os guiarão para determinado caminho.
Nessa mesma linha, a formação equivocada, errônea, desviada das lições éticas trará resultados indesejáveis à sociedade. Ora, temos que partir do pressuposto de que a profissão jurídica é uma das poucas mencionadas na CF (art. 92 usque 135), o que sinaliza claramente o seu valor perante a sociedade. Não é demais reconhecer, assim, a esperança que a sociedade deposita nos operadores do Direito, os quais, em última análise, aplicarão o que se entende por certo e/ou por justo e decidirão o destino de vidas e de patrimônios em caráter definitivo, pelo que deverão observar a frieza da técnica jurídica iluminada com o fogo da moral em todos os momentos da deliberação, resolução e ato acompanhado das suas conseqüências. São, pois, elementos indissociáveis e necessários para a manutenção e desenvolvimento de qualquer sociedade sob a ótica do bem.
Por fim, vale à pena mencionar um dos Mandamentos do Advogado de Eduardo J. Couture, o qual acredito que deve ser aplicado para todos os operadores do Direito: "teu dever é lutar pelo Direito, mas, toda vez que o Direito se encontrar em conflito com a Justiça, lute pela Justiça".
Franco Mautone Júnior*Advogado do escritório Mautone, Oyadomari e Vetere Advogados
Do Migalhas
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Advogado
Teu dever é lutar pelo Direito, mas, toda vez que o Direito se encontrar em conflito com a Justiça, lute pela Justiça".
Nesta segunda, Luiz Inácio Lula da Silva cede o palco para o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, falar em nome de uma nova ordem mundial. Na entrevista concedida a William Waack, no Jornal da Globo, entre outras preciosidades, o iraniano afirmou que o capitalismo já provou a sua falência moral… É mesmo? E disse que o sistema se opõe a valores fundamentais do homem — ou algo assim. Eis alguém habilitado para falar em valores humanos…
Nós já sabemos, mas é preciso reafirmar:
— Ahmandinejad é financiador e fomentador do terrorismo no Líbano, nos territórios palestinos e no Iraque;
— Ahmadinejad é um negador do Holocausto;
— Ahmadinejad é um dos artífices de um programa nuclear secreto;
— Ahmadinejad é o homem que promete varrer Israel do mapa;
— Ahmadinejad é o homem que responde a bala a protestos por democracia;
— Ahmadinejad é o líder de um governo que manda para a cadeia e pode mandar para a morte homossexuais só por serem homossexuais e que reprime de modo brutal minorias religiosas;
— Ahmadinejad é o homem que foi reeleito num processo flagrantemente fraudado, o que os próprios aiatolás - menos aiatolula - reconheceram;
— Ahmadinejad é um dos líderes do Irã que satanizam os EUA e os acusam de responsáveis por todos os males que há no mundo.
Pois é este senhor que o Brasil está recebendo, com as honras devidas a um chefe de estado, transformando esse encontro em mais uma evidência do que pretendem vender como a "autonomia" do Brasil e exercício de uma política externa soberana. Trata-se de um acinte e de uma afronta às noções mais comezinhas de direitos humanos.
Ora, é evidente que o Brasil ou qualquer outro país não tem de ser amigo dos amigos dos EUA e inimigos de seus inimigos. A nossa soberania para receber quem quer que seja nunca esteve em causa. NÃO É POR ELES QUE DEVEMOS DIZER "NÃO" A AHMADINEJAD, É POR NÓS MESMOS!!! Um país, de fato, não precisa concordar com todos os pontos de vista de outro para receber seu mandatário. Mas é preciso, então, qualificar a discordância.
Estou entre aqueles que consideram, por exemplo, que não se deve punir ninguém por negar o Holocausto — por mais desprezível, cretina e desinformada que considere tal posição. As tolices de um indivíduo são diferentes dos crimes do governo e do estado. Que Ahmadinejad tivesse tal posição e a expressasse em tertúlias politicamente irrelevantes, bem, já seria desprezível, mas vá lá. Não!!! Tal opinião é expressão de uma política de estado: ele financia o Hezbollah no Líbano; ele financia o Hamas nos territórios palestinos e a Jihad Islâmica. Esses grupos anunciam seu igual propósito de "varrer Israel do mapa" e atuam com esse objetivo, com foguetes, seqüestros e atentados terroristas. O propósito de ter a bomba nuclear, está claríssimo, é impor-se como líder da região. E que líder é esse? O que ele quer?
Ora, podemos divergir sobre muitos assuntos, não é? As divergências podem ser as mais azedas e as mais inconciliáveis. Mas temos de estar de acordo sobre alguns princípios básicos que são essenciais à nossa civilização.
Ahmadinejad representa o atraso mais odioso; a truculência mais desprezível; a ignorância mais bastarda. Lula certamente aproveitará a passagem do presidente do Irã por aqui para falar em defesa da paz, do entendimento, da concórdia. Como se o outro fosse um bom interlocutor para isso. É uma espécie de Chamberlain da periferia pregando prudência a um fascistóide islâmico de chanchada — o que não quer dizer que não seja perigoso.
Na entrevista concedida a William Waack, vimos um Ahmadinejad um pouco mais cuidadoso, mas a dizer, essencialmente, os mesmos absurdos. E, espertamente, afirmou que os países não precisam concordar entre si para que possam dialogar. Depende! Por que um país democrático deve dialogar com outro que financia o terrorismo, por exemplo? Ou com um líder que não hesita em tripudiar de seis milhões de cadáveres? Ou que prega abertamente a extinção de um país? Não! Ninguém precisa desse diálogo.
Diálogo que é ainda mais estúpido e detestável se nos lembramos que, para o Itamaraty, ele é parte da construção de um novo concerto internacional. Novo concerto? Qual? Aquele em que ditadores e facínoras são admitidos como vozes válidas na mesa de negociação? É essa a utopia de um governo como nunca houve nestepaiz?
Antes que me esqueça: que Ahmadinejad vá para o inferno! Ou se é democrata ou se dialoga com o terror e com o anti-semitismo mais asqueroso. Não há conciliação possível.
Fiquemos atentos ao discurso de Lula enquanto este senhor estiver no Brasil e depois. Na última vez em que esteve com Ahmadinejad, em setembro, indagado se tinha conversado com o outro sobre a negação do Holocausto, o presidente brasileiro deu uma de suas luladas: "Não sou obrigado a não gostar de alguém porque outros não gostam. Isso não prejudica a relação do Estado brasileiro com o Irã porque isso não é um clube de amigos. Isso é uma relação do Estado brasileiro com o Estado iraniano".
Escrevi então:
O Brasil não é o único país a fazer negócios com o Irã. Ninguém exige do governo Lula que rompa relações com os iranianos porque seu presidente bandido diz sandices. Há centenas de respostas possíveis que não ofendem a memória dos mortos e a dignidade dos vivos. Formulo uma: "O Irã sabe que o Brasil lastima essa opinião, mas entendemos que o isolamento daquele país é pior para o mundo". Pronto! E Lula poderia fazer negócios com Irã - se é que haverá algum relevante.
A sua resposta, como veio, é indecorosa e me força a perguntar: a relação entre os dois estados é assunto sério demais para levar em consideração seis milhões de mortos? Um governo delirantemente anti-semita, como é o do Irã, não constrange de modo nenhum o Brasil?
Confrontado com a questão do Holocausto, Lula evoca uma questão de gosto. Ora, deve pensar este humanista, "os judeus não gostam de Ahmadinjad. O que é que eu tenho com isso? Não sou judeu!"
Vamos ver como se comporta Lula. Ahmadinejad não mudou e continua a afirmar as mesmas asneiras e a financiar a mesma indústria da morte. Haverá o decoro mínimo, desta vez, de deixar claro que o Brasil considera suas idéias, para ser muito manso, essencialmente erradas? Minha aposta: "Não!"
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Presidente do Irã fala sobre gays, armas nucleares e a possível parceria com o Brasil
