O relatório abaixo refere-se a período 2004/ 2005, fiscalização do MS.
Sabem a razão de tantos casos e mortes pela Dengue na Bahia até hoje?
Tem setores no Governo que estudam um programa, no caso da Dengue - Execução das ações de epidemiologia e controle de doenças,previstas na PPI-VS.Então os caras nas prefeituras firmam um pacto, pegam o dinheiro mas não executam o Programa.
Enquanto isto a Dengue continua, se os caras forem reeleitos pedem mais verba e ficam torcendo para não serem sorteados nas próximas fiscalizações, se não forem reeleitos o problema vai para a mão de outro. Vale a pena ressaltar vereadores silenciam e não fiscalizam , o dinheiro acaba, o povo não se manifesta.
E a Dengue continua na sua escalada de dor e mortes! Então prezados eleitos nas prefeituras e Câmaras Baianas em 2009 façam atenção ! Os mais de 69.000 casos e dezenas de mortes no estado da Bahia não se justificam com nenhum relatório.
...
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 615MUNICÍPIO DE ITACARÉ - BA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Exercício de 2004, e, de janeiro a setembro de 2005.
1.1 Pagamentos indevidos com recursos do Programa.1.2 Descumprimento de metas constantes da Programação Pactuada Integrada-PPI.2.1 Pagamentos indevidos com recursos do PAB.3.1 Descumprimento de metas constantes da Programação Pactuada Integrada-PPI.
Ressaltamos que o Município sob análise não vem cumprindo o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452/97, o qual versa sobre a determinação da Prefeitura do Município notificar os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais, com sede no município, sobre a liberação de recursos por órgãos e entidades da administração federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.1 – Programa/Ação –10.845.1203.0829.0029 –
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças – Estado da Bahia.Constatações da Fiscalização
1.1) - Pagamentos indevidos com recursos do Programa
Análise da Equipe:
O gestor tenta confundir a Equipe de Fiscalização, misturando conceitos e valores que, por si só,não trazem a necessária explicação para o desvio de finalidade na aplicação dos recursos federais.Embora esteja evidente que os gastos realizados pela prefeitura municipal consistiram em despesas direcionadas para Ações de Serviço de Saúde na área de vigilância epidemiológica e controle de doenças, o Incentivo Financeiro disponibilizado pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios não contempla o financiamento de ações diversas das previstas pelo programa, a seguir detalhadas.
1.2) - Descumprimento de metas constantes da Programação Pactuada Integrada-PPI.Fato:
- O município não dispõe dos equipamentos de proteção individual necessários a manutenção da saúde dos profissionais que atuam no programa de forma a garantir a fiel execução das ações a serem desenvolvidas;- dos 06 ciclos de ações de combate ao vetor da Dengue, previstos para 2005, até o momento, o município só conseguiu realizar até o momento 04, se esforçando para concluir o quinto ciclo até o final do ano. Esse atraso propiciou a elevação do índice entomológico de infestação do vetor,verificado gradativamente, ao longo do presente exercício;- as condições de armazenamento e estocagem dos larvicidas não são satisfatórias. A prefeitura não destinou um local específico para esse fim. Os produtos estão dispostos no único Ponto de Apoio existente, em uma pequena sala sem a ventilação e iluminação adequados, comprometendo a qualidade e a eficácia dos produtos ali estocados e, ao mesmo tempo, expondo os servidores aos riscos de contaminação e/ou intoxicação;- a Diretoria Regional de Saúde, a qual o município está jurisdicionado não disponibiliza servidores para o acompanhamento sistêmico e regular das ações de campo. Desta forma, os trabalhos vêm sendo realizados sob a supervisão de funcionários contratados pela prefeitura.Evidências:
Avaliação das ações de campo e do atingimento das metas previstas pela PPI; condições inadequadas do depósito de larvicidas, dos pontos estratégicos e residências; documentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; declarações de dirigentes e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e agentes de saúde.Manifestação do prefeito:
A falta de ações para completar os 06 ciclos de combate a Dengue, esclarecemos que conseguiremos realizar 05 (cinco) ciclos ate o final do presente exercício, resta alegar que alguns fatores interferiram nas atividades, tempo chuvoso, deficiência de mão de obra, destacando que houve um período em que os agentes passaram por um processo de qualificação (PROFORMAR), o deslocamento para o município de Ilhéus, interferiu nas atividades de campo para cumprir.Vale salientar que diante da situação o município adotou alguns procedimentos para cumprir o programa na totalidade como: Contratação de novo agente, aquisição de equipamentos e insumos,bem como aquisição de fardamento.
