10/11/2009 - 12h09
Matéria segue para Comissão de Relações Exteriores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), autorização para o governo brasileiro doar a Moçambique recursos da ordem de R$ 13,6 milhões para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais - medicamentos utilizados para tratamento de pessoas portadoras do vírus da aids. A proposta (PLC 193/09) já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada e ainda terá que ser examinada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), trata-se de uma doação de caráter humanitário que poderá beneficiar pelo menos 400 mil pessoas infectadas com o vírus da Aids. Segundo explicou, serão fabricados 20 dos 25 componentes do coquetel antiretroviral na fábrica a ser instalada pela Fiocruz. Ainda segundo Crivella, cerca de cinco mil famílias de brasileiros vivem naquele país, trabalhando nas minas de carvão do Rio Mambese, da Companhia Vale do Rio Doce.
Crivella lembrou que 40% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique decorrem de doação. Informou ainda que 80% da força de trabalho naquele país estão na informalidade e que a maioria da população é empregada do governo. Os recursos para doação, segundo explicou, já estão no exterior especificamente para esse objetivo.
Segundo informações do Ministério da Saúde, a instalação da fábrica permitirá o controle de epidemias e reduzirá o número de óbitos não apenas em Moçambique, mas também em outras nações para onde a produção poderá ser exportada.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou o trabalho do governo brasileiro em prol da instalação da fábrica da Fiocruz em Moçambique. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) elogiou o papel de Crivella pela aprovação da matéria, que poderá beneficiar milhões de famílias, como já acontece no Brasil, onde há o tratamento com o coquetel antirretroviral. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) observou não se tratar de despesa de caráter continuado e ressaltou o gesto positivo do Brasil ao socorrer um país irmão.
Críticas
Mesmo reconhecendo o sentido humanitário da doação, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou tratar-se de um contrassenso doar recursos para instalar fábrica de antirretrovirais em Moçambique, enquanto em Pernambuco um hospital que tem o propósito de distribuir esses medicamentos está sem condições de atuar por falta de recursos. Ele também criticou a escassez de verbas para tratamento de usuários de drogas.
Do mesmo modo, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) destacou a situação precária da saúde no país, em especial no Nordeste. Segundo o senador, o governo não libera os recursos destinados ao setor.
Crivella respondeu que, embora haja pessoas com aids no Brasil, não existe o quadro dramático observado em Moçambique, onde morrem sete mil pessoas por dia, vitimadas pela doença.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) também questionou a doação. Para ele, é incoerente "praticar solidariedade e ser bonzinho enquanto se esquece de fazer o dever de casa". Ao lembrar o avanço do consumo do crack no Rio de Janeiro, Efraim disse que o governo federal não tem liberado recursos para enfrentamento desse e de outros problemas do país. Crivella reconheceu a legitimidade do alerta da oposição com relação à saúde e se comprometeu a verificar os repasses de recursos para o setor.10/11/2009 - COMISSÕES
