Jurista afirma que abrigo ao golpista Zelaya é situação sem precedentes
A presença do presidente deposto de Honduras, o golpista Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa, é uma situação sem precedentes, disse o jurista Francisco Rezek, ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas. Apesar de Zelaya não ter apresentado um pedido formal de asilo político ao Brasil, a situação do presidente deposto de Honduras, abrigado desde segunda-feira na embaixada brasileira, levanta questões complexas no campo do direito internacional.
Segundo Rezek, que foi ministro do Supremo e de Relações Exteriores, geralmente um pedido de asilo é feito por quem está em seu país e se vê perseguido. "Nesse caso, pede asilo em uma embaixada, e isso é ponte para o asilo territorial, este sim definitivo", afirma. "A situação atual é o contrário", diz Rezek, já que Zelaya quer retornar ao país, de onde saiu quando foi deposto, em 28 de junho: "Estamos em uma situação sem precedentes".
A presença do presidente deposto de Honduras, o golpista Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa, é uma situação sem precedentes, disse o jurista Francisco Rezek, ex-juiz do Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas. Apesar de Zelaya não ter apresentado um pedido formal de asilo político ao Brasil, a situação do presidente deposto de Honduras, abrigado desde segunda-feira na embaixada brasileira, levanta questões complexas no campo do direito internacional.
Segundo Rezek, que foi ministro do Supremo e de Relações Exteriores, geralmente um pedido de asilo é feito por quem está em seu país e se vê perseguido. "Nesse caso, pede asilo em uma embaixada, e isso é ponte para o asilo territorial, este sim definitivo", afirma. "A situação atual é o contrário", diz Rezek, já que Zelaya quer retornar ao país, de onde saiu quando foi deposto, em 28 de junho: "Estamos em uma situação sem precedentes".
Segundo o especialista em direito internacional, o fato de Zelaya ter se abrigado na embaixada brasileira já caracteriza concessão provisória de asilo. "O governo brasileiro pode agora confirmar ou não", afirma ele. Rezek diz que o caso do golpista Zelaya reúne as condições de asilo diplomático previstas nas convenções latino-americanas, mas a atitude do presidente deposto, que deu entrevistas e mobilizou correligionários a partir da embaixada, é ilegal.
"A obrigação do asilado, mesmo quando em asilo territorial, é de não interferir no quadro político do país do qual se asilou. Muito menos as normas permitem que faça política dentro da embaixada", afirma: "Não há dúvida de que é ilegal esse homem pegar o microfone e falar ao povo". Do Vide Versus
