| Itabuna usará Manual de Conduta contra a exploração e abuso sexual infanto-juvenil |
| Publicado em 05/10/2006 |
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 Reunidos no Centro Administrativo Municipal de Itabuna na manhã da última quarta-feira, dia 4, integrantes da Comissão Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes aprovaram o texto final que irá compor o Manual de Conduta Sobre Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que será utilizado por diversos agentes sociais como um dos instrumentos no combate à prática deste tipo de crime no município. O Manual de Conduta será impresso e distribuído como orientação para turistas, donos de hotéis, motéis, postos de gasolina, restaurantes, bares, casas noturnas e seus respectivos funcionários, além de caminhoneiros e taxistas.
Segundo explicou a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Itabuna, Lisdeili Nobre Guimarães, a confecção do manual é um importante passo para o fortalecimento das ações educativas que a Comissão Municipal está desenvolvendo. "O nosso objetivo é usá-lo para dizer aos possíveis envolvidos em situações de exploração e abusos sexuais contra crianças e adolescentes que esta é uma prática criminosa passível de sanções administrativas e penais previstas em Lei", explicou a delegada.
Ela observou ainda que a aprovação do texto final do Manual de Conduta é uma demonstração do compromisso da sociedade itabunense com a defesa dos direitos e da dignidade das crianças e dos adolescentes. A Comissão Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes conta com a representação da Deam, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal do Trabalho, Prefeitura Municipal de Itabuna/Secretaria de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas//Programa Sentinela, Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude.
Lançamento
O trabalho da comissão conta com o apoio da Polícia Militar, Rodoviária Estadual e Federal, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e das secretarias municipais de Educação e de Saúde. Lisdeili Nobre informou que o Manual será lançado no dia 24 de novembro, para lembrar o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. "Estamos avançando significativamente no enfrentamento e combate à violência sexual infanto-juvenil e a comunidade precisa saber deste avanço", frisou a delegada. Ela acrescentou que durante o lançamento serão mobilizados diversos órgãos, entidades de classe, clubes de serviço e autoridades.
A secretária de Assistência Social, Sandra Neilma Costa, destacou que o Manual de Conduta é fruto do compromisso de todos que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente. "O fortalecimento desta rede de proteção é um dos principais objetivos da SAS. Com a ajuda de nossos parceiros sociais e por meio dos diversos programas implementados pelo governo municipal estamos avançando neste sentido", disse Sandra.
A secretária citou os exemplos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Programa Sentinela, Programa Agente Jovem, como programas capazes de promover a conscientização das famílias para o combate à violência doméstica onde, na maioria das vezes, são registrados os casos de abuso sexual contra a criança e o adolescente. A apresentação do texto do Manual de Conduta ficou a cargo do relator o Sargento-PM Tácio Dê Boaventura Santos.
Estavam presentes na reunião a delegada Ivonete Silva Santana e a advogada Walkyria Magalhães, da Deam , os promotores de Justiça, Clodoaldo Anunciação e Cássio Melo Santos (Ministério Público Estadual), e o representante do Ministério Público do Trabalho, Pacífico Antonio Rocha.
Também participaram do encontro a coordenadora Executiva da SAS, Bernizzeth Zorthea, a assessora de Comunicação Social da Prefeitura de Itabuna, Vera Rabelo, a presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Celeste Aída Seara Souza, além de técnicos das secretarias de Educação, Assistência Social, Industria e Comércio, Saúde e Procuradoria Jurídica. A diagramação e programação visual do Manual de Conduta estão a cargo da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabuna. | |
http://www.itabuna.ba.gov.br/template_news.php?id=1352
