Curso prepara juízes e servidores dos Tribunais de Justiça sobre violência contra a mulher e Lei Maria da Penha
Iniciativa pretende aperfeiçoar conhecimentos de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais
O aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário para aplicabilidade da Lei Maria da Penha e ampliação de conhecimentos sobre a violência doméstica são os objetivos principais do curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha que se inicia na próxima quarta-feira (5/11), em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As atividades serão inauguradas, às 18h, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM); pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Rocha; pelo ministro do STJ e diretor-presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam), Nilson Neves; e pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Após o ato de abertura do curso, o ministro do STJ Og Fernandes fará palestra, às 19h, sobre "A Lei Maria da Penha e o Superior Tribunal de Justiça".
O curso de Formação de Multiplicadores sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha terá a participação de juízes e de servidores dos Tribunais de Justiça de todos estados e do Distrito Federal, atuantes em varas especializadas ou interessados no tema. O grupo formado como multiplicador de conteúdos será responsável pela realização do curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha no local de atuação.
Conteúdo programático
Desenvolvido em 24 horas, o curso é composto por cinco unidades: Situando a violência contra a mulher e a violência doméstica - aspectos conceituais; Aspectos metodológicos, psicológicos e sociológicos da violência doméstica; Políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres e diagnóstico; Rede de Atendimento à Mulher; e Marcos normativos no enfrentamento da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
Haverá também atividades intermediárias para complementação dos conteúdos explorados pelas unidades. Na quinta-feira (6/11), às 18h, o conselheiro Jorge Mauriqui realiza a palestra "O CNJ e a integração das políticas públicas e privadas de superação da violência doméstica". No último dia do curso (7/1), a promotora de justiça Laís Cerqueira, coordenadora do Coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresenta estudos de caso para a turma de juízes e servidores dos Tribunais de Justiça.
Jornadas pela Lei Maria da Penha
A formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário contempla recomendação da II Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha, ocorrida em março deste ano, para capacitação e formação de juízes e servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, SPM, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado (Enfam) firmaram compromisso para fomentar a reflexão de magistrados sobre os casos de violência contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha, como estabelecem o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Desde maio, quando foi aprovado o conteúdo programático do curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, já foram formadas sete turmas nos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
Confira a programação do curso de formação de multiplicadores
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Links importantes : http://200.130.7.5/spmu/portal_pr/links/links_mulheres.htm
Precisa de Ajuda ? Atendimento a Mulher http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php
Ana Maria C. Bruni
